Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Terceira Turma muda entendimento sobre aplicação de multa civil

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C, do CPC. Contribuição sindical rural.

A contribuição sindical rural implementada a destempo sofre a incidência do regime previsto no art

Execução fiscal. ICMS. Adesão espontânea ao programa do REFIS/PR. Extinção dos embargos sem resolução do mérito. Art. 267, VIII, do CPC. Hipótese de desistência da ação.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante.

Reconhecimento da relação de emprego. Pedido de demissão

Vale-transporte. Multa do art. 477 da CLT. Horas extras. Dano Moral. Seguro desemprego

Novo CPC consagra tese do prequestionamento ficto

Tendo em vista que o novo CPC consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art. 1.025

Preparo x Benefícios da justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.

Ação civil pública. Improbidade.

Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.

Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Caso J.: júri condena três integrantes de quadrilha de aborto

Embargos de divergência. Aviação civil. Congelamento tarifário. Indenização. Artigo 475 do CPC. Remessa oficial. Abrangência. Dissídio inexistente.

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.

Inventário e partilha em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre Inventário e Partilha em face do CPC/2015